A Constituição brasileira completa 36 anos neste sábado, dia 5 de outubro. Este documento fundamental, conhecido como Constituição Cidadã, é responsável por organizar o funcionamento do Estado desde 1988. Mas será que todos nós sabemos a real importância dessa data? E como isso impacta diretamente nas eleições municipais que estão por vir? Vamos entender mais profundamente o que está em jogo.
A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E SEU LEGADO
Ao falar da Constituição que completa 36 anos, é impossível não lembrar do processo histórico que culminou na sua elaboração. Este conjunto de leis, que foi promulgado por uma Assembleia Constituinte, trouxe uma reestruturação profunda no país. O apelido “Constituição Cidadã” não é à toa: ele reflete a inclusão de direitos fundamentais que não eram contemplados anteriormente.
Se voltarmos no tempo, veremos que 1988 foi um ano marcante na história brasileira. O país vivia o fim de uma ditadura militar, e a promulgação dessa nova Constituição foi um verdadeiro respiro democrático. Além de garantir uma série de direitos sociais, ela também estabeleceu novas diretrizes políticas. Um exemplo claro disso é o voto secreto, uma inovação que permitiu ao eleitor expressar sua opinião livremente, sem sofrer coações.
Mas, afinal, o que isso significa para nós, hoje? Como essa Constituição, com suas mais de três décadas, continua impactando a nossa vida cotidiana?
DIREITOS POLÍTICOS E O PAPEL DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com a proximidade das eleições municipais, a Constituição completa 36 anos em um momento extremamente significativo. As eleições municipais são a prova viva do exercício da cidadania e dos direitos políticos garantidos pela nossa Carta Magna.
O voto, por exemplo, é um direito e um dever ao mesmo tempo. É o momento em que o cidadão pode se expressar politicamente e escolher seus representantes. No Brasil, ele é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para jovens entre 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos. Isso faz parte da estrutura que a Constituição de 1988 consolidou e, apesar das mudanças ao longo dos anos, essa base permanece firme.
E, aqui, fica a pergunta: você já parou para pensar como o voto influencia diretamente a aplicação das leis e o desenvolvimento do país? Para o professor Rodrigo Portela Gomes, da Universidade Federal da Paraíba, “as eleições são fundamentais para a manutenção da democracia e, consequentemente, são fundamentais para a manutenção da Constituição”.
DIREITOS POLÍTICOS: UM PILAR DA DEMOCRACIA
Quando a Constituição foi promulgada, os direitos políticos ganharam destaque. E são esses direitos que conferem legitimidade ao processo eleitoral. No artigo 14, a Constituição estabelece que os mandatos eletivos só têm valor porque são escolhidos pelos cidadãos. Ou seja, a base da nossa democracia é a soberania popular, expressa por meio do voto.
Esse é o momento de refletirmos: estamos realmente cientes da importância do nosso papel enquanto eleitores? Como podemos fazer valer nossos direitos para garantir uma gestão pública mais eficiente?
Os cidadãos brasileiros, ao longo desses 36 anos, têm sido os guardiões da democracia. Apesar de todos os desafios que o país enfrenta, é o voto que mantém viva a chama da cidadania.
A CONSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS
Outro ponto fundamental para garantir eleições justas e democráticas são os procedimentos estabelecidos pela própria Constituição. Ela define, por exemplo, a possibilidade de segundo turno nas eleições majoritárias, como as de prefeito e presidente. Além disso, a segurança do processo eleitoral é reforçada, quando necessário, pelo uso de forças federais para garantir a lisura do pleito.
E você sabia que para ser candidato a cargos políticos é preciso cumprir uma série de requisitos definidos na Constituição? Entre eles, ter nacionalidade brasileira, estar em pleno gozo dos direitos políticos e ser filiado a um partido. Além disso, há as idades mínimas estabelecidas para cada cargo: 18 anos para vereador, 21 anos para deputado, 30 anos para governador e 35 anos para presidente ou senador.
Essas regras são fundamentais para garantir que o processo eleitoral siga as normas e proteja a democracia. E, sem a Constituição de 1988, nada disso seria possível.
A EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE CONSTITUCIONAL
Quando falamos de eleições municipais e do papel da Constituição, não podemos deixar de lado a importância da educação. Segundo a própria Carta Magna, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. O texto constitucional reforça que os municípios têm uma responsabilidade direta nesse aspecto, especialmente na educação infantil e no ensino fundamental.
Nesse cenário, a Constituição também prevê que as prefeituras devem destinar uma porcentagem mínima de sua arrecadação para a educação. Você sabia que essa cifra é de 25%? Isso quer dizer que um quarto de tudo o que o município arrecada deve ser investido diretamente nas escolas e creches.
Então, se a educação é algo importante para você, já sabe o que observar nos próximos candidatos, certo?
HABITAÇÃO E OUTROS DIREITOS MUNICIPAIS
Outro direito garantido pela Constituição e que está diretamente ligado às eleições municipais é a questão da moradia. A Constituição estabelece que é responsabilidade dos municípios, em conjunto com outras esferas do governo, promover políticas habitacionais.
E, aqui, mais uma vez, o seu voto pode fazer a diferença. A escolha de prefeitos comprometidos com a habitação popular, por exemplo, pode garantir que mais famílias tenham acesso a moradias dignas. Não é esse o futuro que todos queremos?
