Você sabia que agora, com a Lei de Incentivo à Reciclagem, é possível direcionar parte do seu Imposto de Renda para apoiar projetos sociais de reciclagem? Isso mesmo! Empresas e contribuintes individuais podem contribuir diretamente para iniciativas que promovem a sustentabilidade e a inclusão social. Vamos descobrir como isso funciona e por que a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) é tão importante?
O QUE É A LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM (LIR)?
No dia 10 de julho, o Presidente da República assinou um decreto regulamentando a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). Este decreto oferece incentivos fiscais para projetos que impulsionam a cadeia produtiva da reciclagem, criando oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social e contribuindo significativamente para a preservação ambiental.
INCENTIVOS FISCAIS: COMO FUNCIONAM?
A partir de agora, empresas que tributam pelo lucro real podem direcionar até 1% do imposto devido a projetos de reciclagem. Já os contribuintes individuais podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda para essas iniciativas, via Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). Esse apoio é fundamental para fortalecer a cadeia de reciclagem, que abrange desde a coleta seletiva até o desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão de resíduos.
PRINCIPAIS MEDIDAS ANUNCIADAS
Entre os destaques anunciados pelo Ministério do Meio Ambiente, estão:
- Criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle): Este fundo visa apoiar financeiramente projetos que promovam a reciclagem e a gestão sustentável dos resíduos.
- Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle): Com R$ 306 milhões de renúncia fiscal no primeiro ano, esses fundos irão financiar iniciativas que desenvolvam a cadeia produtiva da reciclagem.
- Habilitação de Entidades Gestoras: Novas portarias foram criadas para habilitar entidades gestoras em sistemas coletivos de logística reversa de embalagens, promovendo uma gestão mais eficiente dos resíduos.
- Parcerias Estratégicas: A Petrobras Biocombustíveis (PBIO) e a Unicatadores firmaram uma parceria para coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis (OGR), visando à produção de biodiesel.
COMO OS PROJETOS SÃO SELECIONADOS?
Apenas projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão receber recursos do Imposto de Renda. Embora os critérios de avaliação ainda não tenham sido totalmente divulgados, sabemos que os projetos devem se enquadrar em um dos oito temas possíveis:
- Capacitação para organizações de reciclagem
- Incubação de microempresas de reciclagem
- Apoio a pesquisas relacionadas à reciclagem
- Estruturação física de associações de catadores
- Compra de veículos para coleta seletiva
- Criação de redes de comercialização de materiais recicláveis
- Fortalecimento das cadeias de reciclagem
- Desenvolvimento de tecnologias para a atividade de reciclagem
O IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM
Investir em projetos de reciclagem através da Lei de Incentivo à Reciclagem não é apenas uma maneira de cuidar do meio ambiente, mas também de promover a inclusão social. A atividade de reciclagem gera empregos e oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de promover a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da gestão de resíduos.
COMO CONTRIBUIR
Você deve estar se perguntando: “Como posso contribuir?” Durante o preenchimento da sua declaração de Imposto de Renda, você pode optar por destinar parte do imposto devido diretamente para os projetos de reciclagem aprovados pelo governo. Consulte os projetos habilitados e escolha aqueles que mais se alinham com seus valores e objetivos.
LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM: RUMO A UM FUTURO MAIS SUSTENTÁVEL E JUSTO
A Lei de Incentivo à Reciclagem é um grande passo em direção a um futuro mais sustentável e socialmente justo. Ao destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos de reciclagem, você contribui para a preservação ambiental, a inclusão social e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Vamos juntos fazer a diferença?
